De acordo com o estipulado na Lei Federal no 12.527/2011, uma informação considerada ultrassecreta tem como prazo de restrição a seu acesso:

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (LAI), informação classificada como ultrassecreta tem prazo de restrição de acesso de 25 anos. Essa é a duração máxima prevista na legislação para esse grau de sigilo.

O prazo é contado a partir da data de produção do documento. Findo esse período, a informação não permanece automaticamente sigilosa pelo mesmo grau; deve haver reavaliação e decisão da autoridade competente sobre sua manutenção ou disponibilização.

A classificação precisa ser sempre motivada e sujeita a revisão periódica, conforme determina a LAI, garantindo controle sobre a necessidade e a duração do sigilo.