Questão FC802498
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Acesso à Informação
FEPESE · 2023
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
1. Reservada. 2. Secreta. 3. Pública. 4. Acessível. 5. Ultrassecreta.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a informação, quando imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, pode ser classificada como Reservada, Secreta ou Ultrassecreta.
Na Lei nº 12.527/2011 essas categorias correspondem a diferentes graus de proteção conforme o potencial de prejuízo à segurança.
Reservada: grau de sigilo mais baixo, aplicável a informações cujo acesso pode causar dano limitado à segurança; prazo típico de sigilo é de 5 anos.
Secreta: grau intermediário, para informações que, se divulgadas, podem causar dano relevante; prazo usual de sigilo é de 15 anos.
Ultrassecreta: grau máximo, destinado a informações cuja divulgação pode causar dano gravíssimo; prazo de sigilo é de 25 anos.
A classificação deve ser motivada por autoridade competente, indicando razões e prazo, e está sujeita a revisão, redução ou cessação quando cessarem os motivos que a fundamentaram.
O sigilo não é absoluto: decisões podem ser revistas administrativamente ou judicialmente, sempre observando o interesse público e os limites legais.
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