Questão FC802499
Assinale a alternativa correta sobre o acesso à informação.
Acesso à Informação
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta sobre o acesso à informação.
- É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
- O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma sigilosa e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.
- O acesso à informação classificada como sigilosa obriga somente a fonte produtora ou de armazenamento de resguardar o sigilo, não sendo esse dever extensível àqueles que tomaram conhecimento sobre o seu teor.
- Considera-se informação o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, distribuição, ao arquivamento, armazenamento, à eliminação, avaliação e destinação de determinado conteúdo.
- É facultado aos órgãos e entidades públicas promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque cabe ao Estado gerir o tratamento de informações que, pela sua natureza, devam permanecer reservadas. Isso envolve a classificação fundamentada da informação como sigilosa, a fixação de prazos e a indicação da autoridade competente, bem como a adoção de medidas administrativas e técnicas para controlar o acesso e impedir divulgação indevida.
Esse dever tem caráter protetivo: protege interesses públicos e direitos fundamentais, como a segurança e a investigação em curso, sempre observando que o sigilo é exceção à regra da publicidade. A classificação deve ser motivada, temporária e sujeita a revisão, e há responsabilidade por seu descumprimento.
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