Questão FC802509
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. ( ) O órg
Acesso à Informação
FEPESE · 2014
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.
( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá se manifestar, em prazo não superior a 30 dias.
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada ou pessoal.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- F – V – F – V
- V – F – V – V
- F – F – V – F
- V – V – F – F
- F – F – V – V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência F – F – V – F é correta por confrontar as afirmativas com a Lei nº 12.527/2011.
A primeira é falsa. Art. 11 prevê que o acesso imediato deve ser autorizado; não sendo possível, o órgão deve manifestar‑se em até 20 dias, e não 30.
A segunda é falsa. Art. 24 lista as classificações de sigilo como ultrassecreta, secreta e reservada; a expressão pessoal não integra essa tipificação de sigilo.
A terceira é verdadeira. Art. 6 determina que os órgãos assegurem a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, garantindo disponibilidade, autenticidade e integridade, com eventuais restrições de acesso.
A quarta é falsa. Art. 8 exige divulgação em local de fácil acesso independentemente de requerimento.
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