Questão FC802511
As informações podem ser classificadas quanto ao grau e aos prazos de sigilo, observado o seu teor e em razão da segurança da sociedade ou do Estado. Conforme Decreto no 7.724, de
Acesso à Informação
FEPESE · 2014
As informações podem ser classificadas quanto ao grau e aos prazos de sigilo, observado o seu teor e em razão da segurança da sociedade ou do Estado. Conforme Decreto no 7.724, de 16 de maio de 2012 (BRASIL, 2012), a classificação quanto ao grau corresponde a ultrassecreto, secreto e reservado.
Os prazos máximos de sigilo, respeitada a sequência destacada, correspondem a:
- 60 anos, 45 anos, 30 anos.
- 25 anos, 15 anos, 5 anos.
- 21 anos, 16 anos, 100 anos.
- 7 anos, 18 anos, 35 anos.
- 6 anos, 10 anos, 15 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Decreto nº 7.724/2012, especialmente o Art. 28, os graus de sigilo têm prazos máximos legalmente fixados para restrição de acesso.
Assim, o grau ultrassecreto admite até 25 anos, o grau secreto até 15 anos e o grau reservado até 5 anos.
Na classificação deve ser observado o critério do menor grau de restrição compatível com o interesse público, considerando a gravidade do risco à segurança da sociedade ou do Estado.
O decreto também permite estabelecer como termo final a ocorrência de evento específico, desde que não ultrapasse os prazos máximos acima. Portanto, a resposta correta é a alternativa B.
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