Questão FC802522
A participação cidadã é fundamental para o fortalecimento da democracia e melhoria dos serviços públicos. Diversos canais permitem que a população acompanhe, fiscalize e contribua
Sem classificação
FEPESE · 2026
A participação cidadã é fundamental para o fortalecimento da democracia e melhoria dos serviços públicos. Diversos canais permitem que a população acompanhe, fiscalize e contribua com as ações governamentais, como audiências públicas, conselhos municipais, ouvidorias e plataformas digitais de transparência.
Assinale a alternativa correta sobre direitos e deveres do cidadão em relação aos serviços públicos.
- As decisões sobre orçamento público municipal são de exclusiva competência do prefeito, sendo vedada qualquer forma de participação ou consulta à população local.
- Os conselhos municipais de saúde, educação e assistência social são compostos apenas por servidores públicos, sem representação da sociedade civil organizada.
- Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas, solicitar serviços, apresentar reclamações e participar de consultas sobre políticas que afetam a comunidade.
- A Lei de Acesso à Informação permite que órgãos públicos neguem pedidos de informação sem necessidade de justificativa ou possibilidade de recurso administrativo.
- Ouvidorias públicas são órgãos exclusivos para elogios aos serviços prestados, não aceitando denúncias, sugestões ou reclamações de qualquer natureza.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Direito de acesso a informações públicas significa que todo cidadão pode obter dados sobre políticas, despesas e decisões do governo, por meio de portais de transparência ou pedidos formais.
Solicitar serviços implica requerer atendimento e benefícios públicos, acompanhando prazos e protocolos estabelecidos pelas instituições.
Apresentar reclamações abrange registrar queixas em ouvidorias, protocolos ou canais de atendimento para corrigir falhas ou demandas não atendidas.
Participar de consultas envolve contribuir em audiências públicas, conselhos e consultas digitais sobre políticas que afetam a comunidade.
Esses direitos fortalecem a responsividade do Estado e exigem do cidadão informação, assiduidade nos prazos e uso dos canais formais para exercer controle social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em