Questão FC804687
A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
Seguridade Social
FEPESE · 2018
A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços apenas para a população urbana.
- igualdade na forma de participação no custeio dos benefícios e serviços.
- parcialidade da cobertura e do atendimento dos serviços aos usuários.
- redutibilidade do valor dos benefícios e dos serviços das políticas públicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Seletividade e distributividade integram os objetivos da seguridade social previstos no Art. 194 da CF, indicando como devem ser organizadas as políticas de saúde, previdência e assistência.
Seletividade significa que o Estado deve definir, por lei, quais riscos sociais e quais públicos serão prioritariamente cobertos, direcionando recursos limitados para quem mais necessita, sem prejudicar a proteção mínima exigida constitucionalmente.
Distributividade refere‑se à função redistributiva do sistema, isto é, à capacidade de transferir renda e reduzir desigualdades sociais por meio de benefícios e serviços estruturados conforme critérios de necessidade.
Em conjunto, esses princípios orientam a alocação eficiente e justa das políticas sociais, conciliando foco nas necessidades com o objetivo de promoção da equidade.
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