Questão FC804690
De acordo com a Constituição da República de 1988, o regime de previdência privada é:
Seguridade Social
FEPESE · 2013
De acordo com a Constituição da República de 1988, o regime de previdência privada é:
- de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
- de caráter subsidiário e organizado de forma vinculada ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
- organizado de forma suplementar ao regime próprio de previdência social, será de filiação obrigatória, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
- de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, com cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, e regulado por lei ordinária.
- de caráter complementar, descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, com participação facultativa, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por decreto do executivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Previdência privada é definida pela Constituição (ver art. 202) como regime de caráter complementar, ou seja, destina-se a complementar a proteção social oferecida pelo regime geral.
É organizada de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que significa gestão, fontes e regras próprias, sem subordinação ao RGPS.
O ingresso é facultativo, cabendo ao participante optar pela filiação ao plano privado.
Seu funcionamento repousa na constituição de reservas acumuladas por contribuições e investimentos, que garantem o pagamento do benefício contratado.
Por fim, sua disciplina e supervisão são estabelecidas por lei complementar, que define normas, requisitos e fiscalização.
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