Questão FC804691
De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afirmar a respeito da assistência social:
Seguridade Social
FEPESE · 2013
De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afirmar a respeito da assistência social:
- As ações voltadas à assistência social são exclusivas da União.
- O segurado obrigatório terá descontado onze por cento de sua remuneração para o custeio da assistência social.
- Os programas de assistência social na esfera da União, dos Estados e dos Municípios não admitem a participação da iniciativa privada.
- A assistência social tem como um de seus objetivos promover a integração do adolescente ao mercado de trabalho.
- As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 204 da Constituição assegura que as ações governamentais de assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social. Isso significa que o financiamento principal provém da seguridade social, sem prejuízo de outras fontes.
A assistência social é organizada segundo diretrizes como descentralização político-administrativa e a participação da população por meio de organizações representativas e entidades de assistência. Essas regras definem competências e formas de execução entre União, Estados, Municípios e entidades privadas.
Na prática, tratar-se de política pública financiada pelo orçamento da seguridade reforça o caráter estatal da proteção social e garante a continuidade dos programas voltados a quem realmente necessita.
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