Questão FC804692
A respeito das políticas que compõem a Seguridade Social, é correto afirmar que:
Seguridade Social
FEPESE · 2006
A respeito das políticas que compõem a Seguridade Social, é correto afirmar que:
- A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
- A Educação é direito de todos e dever do Estado e seu acesso é vinculado à contribuição financeira de seus usuários.
- A Previdência Social é gratuita e será prestada a todos os que dela necessitarem, independentemente de contribuição financeira de seus usuários.
- A Assistência Social exige contrapartida financeira para acesso aos benefícios e serviços da Seguridade Social.
- A Saúde é política que depende da contrapartida financeira dos usuários para acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
Isso quer dizer que os benefícios e serviços assistenciais são não contributivos: o direito decorre da condição de vulnerabilidade, não do pagamento prévio ao sistema.
A previsão consta no Art. 203 da Constituição Federal de 1988, que orienta ações de proteção social básica e especial para reduzir riscos e promover inclusão.
Os recursos provêm do orçamento público e a gestão é compartilhada entre União, Estados, DF e Municípios, com foco na garantia de direitos e atendimento às necessidades sociais.
Ex.: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é medida assistencial não contributiva destinada a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.
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