Questão FC804694
O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantido
Seguridade Social
FEPESE · 2023
O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, está compreendido:
- No plano plurianual.
- Na lei de diretrizes orçamentárias.
- Na lei de responsabilidade fiscal.
- Na lei orçamentária anual.
- No orçamento fiscal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é que o orçamento da seguridade social está compreendido na lei orçamentária anual.
Isso decorre do comando constitucional que determina que a L.O.A. contenha o orçamento da seguridade social, incluindo todas as entidades e órgãos vinculados, da administração direta e indireta, assim como os fundos e fundações públicos.
Na prática, significa que as receitas e despesas relativas à saúde, à previdência e à assistência social devem constar explicitamente na peça orçamentária anual, sujeitas ao processo legislativo e aos limites fixados para o exercício.
Portanto, a L.O.A. é o instrumento legal que consolida e autoriza, anualmente, a execução do orçamento da seguridade social.
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