Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento de eventual insuficiência financeira da Seguridade Social.

Gabarito

A

Comentário do professor

União é a responsável pelo pagamento de eventual insuficiência financeira da Seguridade Social. Essa responsabilidade decorre de previsão legal que vincula a complementação orçamentária federal para despesas previdenciárias continuadas.

Na prática, a cobertura é feita por meio de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, previstos e fixados na Lei Orçamentária Anual, para suprir déficits que se originem do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social.

Portanto, a alternativa correta é a que indica a União, pois é ela quem, por lei, completa os recursos necessários à manutenção das despesas previdenciárias quando houver insuficiência.