Questão FC804698
Assine a alternativa correta em relação à seguridade social. De acordo com a Constituição da República de 1988, o empregador, a empresa e a entidade a ela equiparada deverão recolh
Seguridade Social
FEPESE · 2013
Assine a alternativa correta em relação à seguridade social.
De acordo com a Constituição da República de 1988, o empregador, a empresa e a entidade a ela equiparada deverão recolher a contribuição social sobre:
- o total de remuneração pago ou creditado às pessoas físicas ou jurídicas que lhe prestem serviço.
- os valores pagos ou creditados, de natureza estritamente salarial, à pessoa física que lhe preste serviço, com vínculo empregatício.
- a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
- a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a título de retribuição pelo serviço prestado, com vínculo empregatício.
- os rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que incide contribuição social do empregador sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Isso significa que a base de cálculo não se limita aos salários formais: inclui salários, comissões, gratificações, honorários e outros rendimentos atribuídos à pessoa física. A expressão a qualquer título amplia a incidência para valores pagos independentemente da natureza ou da existência de vínculo trabalhista.
O fundamento constitucional é o art. 195, I, alínea a, da CF/88, que vincula essa contribuição ao financiamento da seguridade social, atribuindo ao empregador a obrigação de recolhimento sobre tais prestações devidas a pessoas físicas.
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