Questão FC804702
O segurado que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social deverá:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2018
O segurado que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social deverá:
- optar pelo vínculo empregatício que lhe seja mais favorável.
- optar pela filiação em apenas um dos vínculos empregatícios ou em ambos.
- obrigatoriamente ser filiado em relação ao primeiro vínculo empregatício.
- obrigatoriamente ser filiado em relação a cada uma delas.
- obrigatoriamente ser filiado em relação ao segundo vínculo empregatício.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quando o segurado exerce concomitantemente mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, ele deve ser obrigatoriamente filiado ao RGPS em relação a cada uma dessas atividades.
Isso decorre do caráter contributivo e de filiação obrigatória do RGPS, previsto na Constituição, e da norma infraconstitucional que disciplina a filiação por vínculo. Cada atividade gera vínculo previdenciário próprio, exigindo contribuição correspondente sobre a remuneração recebida em cada uma.
Na prática, o segurado terá recolhimentos distintos vinculados a cada exercício remunerado, e os períodos e contribuições serão computados para fins previdenciários conforme as regras legais aplicáveis.
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