Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de segurado cuja filiação ocorre de forma automática a partir do exercício de atividade remunerada.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Segurado obrigatório é aquele cuja filiação ocorre automaticamente ao iniciar atividade remunerada. Isso significa que, ao começar a trabalhar em atividade sujeita à contribuição previdenciária, o vínculo com a previdência se estabelece sem necessidade de inscrição prévia.

O fundamento legal está no art. 20, §1º do Decreto 3.048/1999, que prevê expressamente essa filiação automática para os segurados obrigatórios.

Na prática, essa regra implica que direitos e obrigações previdenciárias passam a existir desde o início da atividade remunerada, devendo o recolhimento das contribuições ser efetuado conforme a natureza do vínculo laboral.