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Questão FC804704

Considere a seguinte situação hipotética: No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R$ 5.000 o s

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FEPESE · 2019

Considere a seguinte situação hipotética:

No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R$ 5.000 o sr. Silva Brasil, pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência social como contribuinte individual, para realizar um serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental. O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.

Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:

  1. Reter 11% dos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e recolher 20% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.
  2. Acrescer 11% aos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e reter 20% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.
  3. Reter 20% dos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e recolher 11% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.
  4. Não realizar qualquer tipo de retenção ou contribuição à seguridade social, já que é de responsabilidade do contribuinte individual o pagamento mensal dos valores devidos.
  5. Acrescer 20% aos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e reter 11% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.
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Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, a postura correta é a da alternativa A.

Por se tratar de um segurado contribuinte individual prestando serviço a pessoa jurídica, a empresa deve efetuar a retenção de 11% sobre o valor devido, pois a obrigação é do segurado e a responsabilidade pelo desconto é do pagador. Assim, reter \(0,11\times R\$5.000 = R\$550\) e recolher esse valor ao INSS em nome do prestador.

Além disso, a empresa tem obrigação própria de contribuição à seguridade social de 20% sobre a remuneração paga, ou seja \(0,20\times R\$5.000 = R\$1.000\), recolhidos pela própria empresa.

Na prática, o prestador recebe \(R\$5.000 - R\$550 = R\$4.450\) e a saída total de caixa da empresa é \(R\$5.000 + R\$1.000 = R\$6.000\).

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