Questão FC804706
É correto afirmar sobre a manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuição:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2018
É correto afirmar sobre a manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuição:
- É de até seis meses após a cessação das contribuições, o prazo de manutenção da qualidade de segurado facultativo.
- Aquele que estiver no gozo de benefício previdenciário manterá essa qualidade até doze meses após a cessação das contribuições.
- Não há limite de prazo para a manutenção da qualidade de segurado, sem contribuição, de quem está acometido por doença de segregação compulsória.
- A manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuição, deverá perdurar o tempo equivalente à licença sem remuneração.
- É vedado qualquer tipo de prorrogação ou concessão de prazo adicional para a manutenção da qualidade de segurado, sem o pagamento da respectiva contribuição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Manutenção da qualidade de segurado do segurado facultativo ocorre por até seis meses após a cessação das contribuições. Isso significa que, mesmo tendo deixado de pagar contribuições, o facultativo conserva a condição de segurado por esse período, permanecendo capaz de pleitear benefícios previdenciários que exigem tal qualidade.
O fundamento legal encontra-se no art. 13, VI, do Decreto 3.048/1999. O marco inicial é a data da última contribuição efetivamente paga.
Em termos práticos, se o facultativo ficar doente ou tiver evento coberto pelo INSS dentro desses seis meses, continuará elegível aos direitos que dependem da qualidade de segurado. Se as contribuições forem retomadas, a qualidade de segurado passa a depender das regras normais de recolhimento.
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