Questão FC804707
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições à seguridade social, de acordo com a Lei F. nº 8.213/91:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2005
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições à seguridade social, de acordo com a Lei F. nº 8.213/91:
- quem está em gozo de benefício, até o período máximo de doze meses.
- o segurado acometido de doença de segregação compulsória, até vinte e quatro meses após cessar a segregação.
- o segurado recluso, até dezoito meses após o livramento.
- o segurado facultativo, até seis meses após a cessação das contribuições.
- o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar, até seis meses após o licenciamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por 6 (seis) meses após a cessação das contribuições.
Isso significa que, mesmo tendo deixado de efetuar os recolhimentos, o facultativo conserva temporariamente os direitos vinculados à condição de segurado, como a possibilidade de requerer benefícios previdenciários que exigem essa qualidade.
O prazo começa a contar no momento em que se dá a última contribuição efetivamente paga. Durante esse intervalo persiste a proteção normativa, evitando perda imediata de cobertura por interrupção breve nos recolhimentos.
Findado o período de seis meses, para restabelecer a condição é necessário retomar as contribuições ou cumprir os requisitos legais de filiação e carência. A previsão consta no art. 15, VI da Lei 8.213/1991.
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