Questão FC804708
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas: 1. o contribuinte individual. 2. o servidor público ocupante de cargo em comissão,
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2023
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:
1. o contribuinte individual.
2. o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
3. o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta admite que apenas as afirmativas 2 e 3 descrevem segurados obrigatórios na categoria empregado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, art. 11, I.
A afirmativa 2 trata do servidor público ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais. Essa hipótese está expressamente prevista no art. 11, I, alínea g, enquadrando-se como segurado na qualidade de empregado em razão da prestação de serviços remunerados vinculados a órgãos públicos.
A afirmativa 3 refere‑se ao brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. Essa situação consta do art. 11, I, alínea c, fazendo com que o vínculo de emprego celebrado no território brasileiro sujeite o trabalhador ao regime previdenciário como empregado.
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