Questão FC804709
Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2014
Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.
- Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados, dependentes e enteados.
- Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas, salvo se qualquer delas atingir o limite máximo de contribuição.
- O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado facultativo em relação a essa atividade.
- A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
- A Previdência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação da sociedade nos planos previdenciários; II – uniformidade, equivalência e proporcionalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e disponibilidade na prestação dos benefícios.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Previdência Social, conforme a alternativa, é um sistema de proteção mediante contribuição destinado a assegurar aos beneficiários meios indispensáveis de manutenção quando ocorrerem riscos sociais. Trata-se de prestações voltadas à preservação da subsistência frente a situações previstas em lei.
Os motivos elencados na alternativa — incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares, prisão ou morte do provedor — são os eventos que justificam a concessão de benefícios pelo regime geral de previdência.
O termo mediante contribuição enfatiza o caráter contributivo do sistema: o custeio é feito por meio de contribuições dos segurados e dos empregadores, que viabilizam os benefícios aos destinatários previstos pela lei.
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