Questão FC804710
Sobre Seguridade Social, é CORRETO afirmar que:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2004
Sobre Seguridade Social, é CORRETO afirmar que:
- se considera empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, com finalidade lucrativa, empregado doméstico.
- é equiparado a trabalhador autônomo o titular de firma individual urbana ou rural.
- é considerado autônomo aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
- mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestação de serviço militar.
- são equiparados a trabalhadores autônomos o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: a lei previdenciária equipara o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada ou de congregação ou de ordem religiosa a trabalhador autônomo.
Essa equiparação significa que esses sujeitos são considerados contribuintes individuais para fins de Previdência Social.
Na prática, devem recolher contribuições ao INSS na qualidade de contribuinte individual, sobre suas remunerações ou rendimentos, sem configuração de vínculo empregatício típico do regime celetista.
Como contribuintes individuais, têm acesso às prestações do RGPS — por exemplo, aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão — desde que atendam aos requisitos de carência e demais condições legais.
Em suma, a equiparação é estritamente previdenciária e define regime de contribuição e acesso aos benefícios.
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