Qual das siglas abaixo designa o documento técnico que serve para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período na empresa, a fim de determinar se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e é o documento técnico destinado a registrar as condições ambientais a que o trabalhador esteve exposto durante o contrato de trabalho.

Tem como finalidade principal comprovar, para fins de concessão de aposentadoria especial pelo INSS, a efetiva exposição a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos) e caracterizar tempo, intensidade e periodicidade dessa exposição.

O laudo deve ser elaborado por profissional qualificado, normalmente médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, e serve de base para que a empresa emita o documento comprobatório em meio físico ou eletrônico.

Prevê-se sua exigência no art. 68, §3º, do Decreto 3.048/1999, como meio hábil de prova da exposição para fins previdenciários.