Questão FC804714
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação abaixo. O trabalho exercido em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, a agentes nocivos
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2006
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação abaixo.
O trabalho exercido em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, a agentes nocivos de modo permanente, não ocasional, nem intermitente, está tutelado pela Previdência Social mediante a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores com:
- 20 ou 25 anos de atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, conforme a Lei.
- 15, 20 ou 25 anos de atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, conforme a Lei.
- 15, 20 ou 30 anos de atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, conforme a Lei.
- 20, 25 ou 30 anos de atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, conforme a Lei.
- 15, 20, 25 ou 30 anos de atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, conforme a Lei.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque a aposentadoria especial é devida ao segurado que exerceu atividade com exposição a agentes nocivos de forma permanente, não ocasional, nem intermitente, durante, no mínimo, 15, 20 ou 25 anos, conforme a lei.
Esses períodos mínimos correspondem a requisitos temporais distintos, vinculados ao grau de exposição, e vêm acompanhados de idade mínima para concessão: 55 anos (15 anos), 58 anos (20 anos) e 60 anos (25 anos).
É necessário comprovar efetiva exposição aos agentes químicos, físicos ou biológicos, não basta a mera atividade nominal. A previsão legal encontra-se no Decreto nº 3.048/1999, que regula os critérios para reconhecimento da especialidade.
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