Questão FC804715
Quanto ao auxílio-acidente, é correto afirmar:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2006
Quanto ao auxílio-acidente, é correto afirmar:
- ( ) O acidente deverá ser comunicado pela empresa à previdência social até o quinto dia útil do acidente.
- ( ) O valor do benefício de acidente do trabalho é calculado com base no salário-de-contribuição.
- ( ) Constitui causalidade indireta, o acidente sofrido pelo empregador, ainda que fora do local de trabalho, decorrente de ato de terrorismo, desde que praticado por companheiro de trabalho.
- ( ) A concessão do auxílio-acidente independe do número de contribuições pagas e da qualidade de segurado.
- ( ) É vedada a acumulação do auxílio-acidente, com qualquer aposentadoria concedida pelo Regime Geral da Previdência Social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado que sofreu sequela acidentária que reduziu sua capacidade para o trabalho habitual. Tem por finalidade compensar a diminuição da capacidade laborativa, não substituir a aposentadoria.
Por isso existe incompatibilidade entre o auxílio-acidente e qualquer aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social. Recebida a aposentadoria, o auxílio-acidente cessa, porque não se admite a acumulação entre benefícios que atendem a rubricas distintas e que, neste caso, recaem sobre a mesma hipótese de proteção social.
Assim, a alternativa está correta: é vedada a acumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria do RGPS.
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