Questão FC804717
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação do documento previsto na legislação previdenciária, com o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação do documento previsto na legislação previdenciária, com o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial.
- Certidão Técnica do Ambiente de Trabalho
- Atestado Técnico de Condições Ocupacionais
- Atestado Ocupacional do Ambiente de Trabalho
- Laudo Ocupacional das Condições de Trabalho
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é o documento previsto na legislação previdenciária para avaliar o ambiente laboral e subsidiar a concessão da aposentadoria especial.
Tem natureza técnica e pericial: identifica agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos), descreve processos, faz medições ou avaliações qualitativas e determina intensidade e tempo de exposição.
O LTCAT deve ser elaborado por profissional habilitado, como médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, e integra a prova documental apresentada ao INSS para fins de reconhecimento do direito.
Em resumo, é o instrumento oficial que atesta as condições ambientais do trabalho e fundamenta a concessão da aposentadoria especial.
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