Questão FC804719
A Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 estabelece que a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, p
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2019
A Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 estabelece que a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Em casos de acidente de trabalho com incapacidade temporária, o benefício é gerado após um período de afastamento ao trabalho de:
- Mais de 21 horas.
- Mais de 48 horas.
- Mais de 7 dias.
- Mais de 15 dias.
- Mais de 30 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 8.213/91, no Art. 59, prevê que o auxílio‑doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Esse é o fundamento direto da resposta correta.
Em caso de acidente de trabalho com incapacidade temporária, aplica‑se o mesmo critério: o benefício decorrente da incapacidade é gerado quando o afastamento ultrapassa 15 dias, ou seja, passa a vigorar a partir do 16º dia de afastamento.
Na prática, para trabalhadores regidos pela CLT, o empregador costuma pagar os primeiros 15 dias; a partir do 16º dia o pagamento é de responsabilidade do INSS, que concede o auxílio‑doença.
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