Os acidentes de trabalho geram custos também para o Estado. Incumbe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar a prestação dos benefícios listados abaixo, exceto:

Gabarito

D

Comentário do professor

Indenizações civis não são administradas pelo INSS porque se tratam de medidas de reparação por danos (patrimoniais ou morais) decorrentes da responsabilidade de empregador ou de terceiro, regidas pelo direito civil e processadas na esfera cível ou trabalhista.

O INSS organiza e paga benefícios de natureza previdenciária vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. Já a indenização civil tem por objetivo compensar prejuízos causados por ato ilícito e depende de condenação judicial ou acordo entre as partes.

Assim, vítimas de acidente de trabalho podem receber both benefícios previdenciários e, separadamente, indenização civil, mas o manejo e o pagamento desta última não competem ao INSS.