Questão FC804723
Assine a alternativa correta em matéria de prazos de carência, de acordo com a Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2013
Assine a alternativa correta em matéria de prazos de carência, de acordo com a Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.
- A concessão de aposentadoria especial está sujeita à observância da carência de cento e oitenta contribuições mensais
- A concessão do benefício do auxílio-acidente está sujeito à carência de dez meses de contribuição mensal.
- A aposentadoria por invalidez não está sujeita ao cumprimento de prazo de carência para a sua concessão.
- Após comprovada a contribuição mensal de doze meses poderá ser concedido o salário maternidade.
- A pensão por morte somente poderá ser concedida no caso de o segurado já ter contribuído com o mínimo de trinta e seis prestações mensais
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: a Lei 8.213/1991 estabelece, no art. 25, II, que a concessão da aposentadoria especial depende de 180 contribuições mensais.
Em termos práticos, carência é o período mínimo de contribuições exigido para adquirir direito ao benefício. No caso da aposentadoria especial, esse período corresponde a 180 meses de contribuição efetiva ao Regime Geral de Previdência Social.
Essas contribuições podem ser intercaladas; conta-se o total de meses com recolhimento, não sendo necessária continuidade. Na análise do pedido, o INSS verificará os comprovantes de contribuição para atingir a soma de 180 meses exigida pela norma.
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