Questão FC804727
Assine a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. Serviço da Previdência Social que visa proporcion
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2013
Assine a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.
Serviço da Previdência Social que visa proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a reeducação ou readaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.
- serviço social
- auxílio acidente
- reabilitação profissional
- readaptação
- pecúlio
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reabilitação profissional é o serviço prestado pela Previdência Social destinado a proporcionar aos incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho e às pessoas com deficiência os meios de reeducação e readaptação profissional e social necessários ao reingresso no mercado de trabalho e à participação no contexto em que vivem.
Trata‑se de uma ação de caráter assistencial e técnico, prevista na legislação previdenciária, que inclui medidas como avaliação multiprofissional, treinamento, orientação vocacional, tratamentos e adaptações de postos de trabalho.
É prestada pelo INSS conforme possibilidades administrativas e técnicas, é obrigatória quando indicada e ocorre independentemente de carência, conforme previsão normativa relacionada à Lei 8.213/91 e ao Decreto 3.048/99.
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