Questão FC804728
É correto afirmar sobre a renda mensal de benefício:
Do Custeio da Previdência Social
FEPESE · 2018
É correto afirmar sobre a renda mensal de benefício:
- A renda mensal do benefício de prestação continuada deverá ser equivalente ao salário de contribuição que substituir.
- O benefício de renda mensal inicial deverá ser reajustado pelos índices acumulados desde o pagamento do último salário de contribuição.
- O salário de contribuição do segurado obrigatório não poderá ser inferior ao limite máximo de benefício do Regime Geral de Previdência.
- O rendimento do trabalho do segurado não terá valor superior ao limite máximo do salário de contribuição.
- A renda mensal dos benefícios por totalização, concedidos com base em acordos internacionais de previdência social, pode ter valor inferior ao do salário mínimo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação prevê exceção para benefícios decorrentes de totalização entre períodos contribuídos no Brasil e no exterior. Segundo art. 35, §1º do Decreto 3.048/1999, a renda mensal inicial pro rata desses benefícios será proporcional ao tempo de contribuição para a previdência social brasileira e poderá ter valor inferior ao salário-mínimo.
Na prática, a totalização junta períodos para atingir requisitos de carência e tempo de contribuição, mas a parcela paga pelo Brasil é calculada apenas sobre o tempo contribuído aqui. Em termos simples, \(R = B \times \frac{t_{BR}}{t_{total}}\), onde \(R\) é a renda brasileira pro rata.
Portanto, essa redução decorre da proporcionalidade aplicada aos acordos internacionais, sendo específica aos benefícios por totalização.
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