Questão FC804730
De acordo com a Lei F. nº 8.212/91, integram o salário-de-contribuição do empregado:
Do Custeio da Previdência Social
FEPESE · 2005
De acordo com a Lei F. nº 8.212/91, integram o salário-de-contribuição do empregado:
- a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
- a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive a parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
- a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive parcelas recebidas a título de vale-transporte, ajuda de custo, incentivo de demissão e auxílio-alimentação.
- a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
- a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive a participação nos lucros da empresa, as diárias para viagens e a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional, bem como os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o conceito legal de salário-de-contribuição para o empregado previsto no art. 28, I da Lei nº 8.212/1991. Trata-se da totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados durante o mês destinados a retribuir o trabalho.
Isso inclui, de forma expressa, as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial. A ideia é abarcar todo o caráter remuneratório que compõe a contraprestação pelo serviço, seja pelo tempo à disposição do empregador, seja pelos serviços efetivamente prestados.
Em resumo, tais parcelas integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias enquanto tiverem natureza remuneratória e forem percebidas no mês. Art. 28, I consolida esse conceito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em