Questão FC804734
Sobre o custeio da Previdência Social, a receita de contribuições sociais é uma das fontes de receita do orçamento da Seguridade Social. Constituem contribuições sociais: 1. as das
Do Custeio da Previdência Social
FEPESE · 2023
Sobre o custeio da Previdência Social, a receita de contribuições sociais é uma das fontes de receita do orçamento da Seguridade Social. Constituem contribuições sociais:
1. as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.
2. as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
3. as dos empregadores domésticos.
4. as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é a alternativa E, pois todas as espécies listadas são contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social.
A base constitucional encontra-se no art. 195 da CF/88, que prevê, entre outras, as contribuições do empregador incidentes sobre a folha de salários, sobre a receita ou faturamento e sobre o lucro, além das contribuições previstas sobre a receita de concursos de prognósticos.
Especificamente quanto ao empregador doméstico, a cobrança e as alíquotas estão reguladas em norma infraconstitucional (ex.: Decreto nº 3.048/1999, art. 211), confirmando sua natureza contributiva para fins previdenciários.
Em resumo, todas as fontes indicadas financiam a seguridade social e, por isso, estão corretas.
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