Questão FC804742
Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: 1. Ser servidor público vinculado ao regime próprio de pr
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2023
Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:
1. Ser servidor público vinculado ao regime próprio de previdência social.
2. Possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais.
3. Pertencer ao conselho fiscal do instituto que faz a gestão do regime próprio de previdência social.
4. Ter formação superior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque estabelece os requisitos previstos em lei para os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social.
Certificação e habilitação comprovadas são exigidas para atestar capacitação técnica e operacional, com critérios fixados em parâmetros gerais que disciplinam a qualificação dos gestores.
Formação superior figura como requisito mínimo para garantir nível acadêmico compatível com a complexidade da gestão previdenciária.
Essas exigências constam expressamente no art. 8º-B, II e IV da Lei 9.717/1998, razão pela qual apenas esses dois itens integram os requisitos mínimos legais.
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