Questão FC804745
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculad
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2021
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior:
- Ao dobro do valor da contribuição do servidor ativo, nem superior à metade desta contribuição.
- À metade do valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
- A um terço do valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
- Ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
- A dois terços do valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao triplo desta contribuição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social não pode ser inferior ao valor pago pelo servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.
Em termos práticos, se a contribuição do servidor for \(C_{ser}\), a contribuição patronal \(C_{pat}\) deve obedecer a \(C_{pat} \ge C_{ser}\) e \(C_{pat} \le 2 \times C_{ser}\).
Essa regra busca equilibrar a responsabilidade financeira entre servidor e ente público, garantindo uma base mínima de custeio e limitando encargos extraordinários ao erário público.
O dispositivo legal que orienta esse critério está previsto na legislação que disciplina os regimes próprios de previdência.
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