Questão FC804746
Assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú.
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2023
Assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú.
- O plano de aplicação do patrimônio, estruturado dentro das técnicas atuariais, integrará o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú.
- Os bens imóveis do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú são inalienáveis e insuscetíveis de serem gravados como garantias reais.
- A aplicação dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú deverá seguir a proposta de seu Presidente, aprovada pelo Conselho Administrativo.
- O Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú poderá autorizar a utilização dos recursos patrimoniais para empréstimos de qualquer natureza, inclusive ao Município, abrangido por seus Poderes Legislativo e Executivo, incluídas suas respectivas autarquias e fundações, e aos beneficiários.
- O pagamento de prestações de assistência médica é considerado elemento de despesa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva indica que o plano de aplicação do patrimônio, quando elaborado com suporte das técnicas atuariais, passa a compor o plano de custeio do RPPS. Isso significa que a política de investimentos não é documento isolado; ela integra o conjunto de medidas que determinam como o regime será financiado ao longo do tempo.
Na prática, a integração implica que as projeções atuariais (pressupostos sobre mortalidade, longevidade, salário, taxa de juros) e a estratégia de alocação de ativos sejam consideradas simultaneamente para definir contribuições e provisões. O objetivo é assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.
Essa exigência reforça a necessidade de compatibilizar ativos e passivos, gerenciar riscos e preservar recursos para pagamento de benefícios, sempre com base em parâmetros técnicos atuariais.
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