Questão FC804747
O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú compreende os seguintes benefícios aos seus segurados: 1. aposentadoria por idade 2. aposentadoria compuls
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2023
O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú compreende os seguintes benefícios aos seus segurados:
1. aposentadoria por idade
2. aposentadoria compulsória
3. pensão por morte
4. salário maternidade
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque a Lei municipal nº 2.421/2004, que institui o RPPS do Município de Balneário Camboriú, prevê expressamente, no rol de benefícios destinados aos segurados, a aposentadoria por idade e a aposentadoria compulsória.
Em termos práticos, a aposentadoria por idade é o benefício conferido ao servidor que alcança o requisito etário previsto na legislação previdenciária do regime. A aposentadoria compulsória é a aposentadoria impost a ao servidor quando se verifica a condição legal que determina sua passagem para inatividade.
Portanto, ambos os benefícios são contemplados no rol do RPPS municipal para os segurados, justificando a escolha da alternativa indicada.
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