Questão FC804751
De acordo com a Lei nº 2.421/2004, a contribuição dos segurados ativos é obrigatória e corresponderá a 14%, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição. Entende-se
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2023
De acordo com a Lei nº 2.421/2004, a contribuição dos segurados ativos é obrigatória e corresponderá a 14%, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição.
Entende-se como remuneração de contribuição o valor constituído pelo subsídio ou o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou outras vantagens, excluídas:
1. As diárias para viagens.
2. O décimo terceiro salário.
3. A gratificação pelo exercício de cargo comissionado.
4. As parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
5. O salário-família.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a Lei nº 2.421/2004 define a base de cálculo da contribuição dos segurados ativos e estabelece exclusões expressas dessa base. A contribuição é obrigatória e corresponde a \(14\%\) incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição.
A lei considera remuneração de contribuição o subsídio ou vencimento do cargo efetivo acrescido de vantagens pecuniárias permanentes e adicionais de caráter individual. Contudo, determina que não integram essa remuneração determinadas parcelas, entre as quais se destacam:
diárias para viagens
parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho
salário‑família.
Por isso, essas três parcelas são excluídas da base de cálculo, justificando a escolha da alternativa C.
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