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Questão FC804756

Considere a seguinte situação hipotética: O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arquipélago Azul (AAPREVI), entidade autárquica, com personalida

Regime Próprio de Previdência Social

FEPESE · 2023

Considere a seguinte situação hipotética:

 

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arquipélago Azul (AAPREVI), entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, contratou a companhia Quadrado (pessoa jurídica) para a prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância. Os serviços são prestados na sede da AAPREVI pela disponibilização de empregados da companhia Quadrado para a execução dos serviços. O valor do contrato mensal é de R$ 50.000.

 

Ao realizar o pagamento mensal à companhia Quadrado, o AAPREVI deve realizar a retenção na fonte do imposto sobre a renda no valor de:

  1. R$ 50.
  2. R$ 500.
  3. R$ 750.
  4. R$ 5.000.
  5. R$ 13.750.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta decorre da aplicação da Lei nº 9.430/1996, que prevê a retenção na fonte sobre pagamentos feitos a pessoas jurídicas pela prestação de serviços. Em especial, o dispositivo estabelece alíquota de 1% a ser retida sobre o montante pago.

No caso concreto, o AAPREVI paga mensalmente R$ 50.000,00 à companhia Quadrado. Assim, a retenção é calculada por \(50.000 \times 0{,}01\).

Realizando a operação obtém‑se \(R\$ 500,00\). Portanto, o valor da retenção na fonte do imposto sobre a renda, conforme a norma citada, é de R$ 500,00.

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