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Questão FC804757

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar no 349, de 2009, com suas alterações posteriores: A contribuição previdenciária municipal será devida ao RPPS/Florianópolis

Regime Próprio de Previdência Social

FEPESE · 2022

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar no 349, de 2009, com suas alterações posteriores:

 

A contribuição previdenciária municipal será devida ao RPPS/Florianópolis pelos segurados e pensionistas, com alíquota de , calculada sobre o salário de contribuição destinada ao Fundo Previdenciário Único, e pelo Poder Executivo, incluídas suas autarquias e fundações e Poder Legislativo, com alíquota patronal de , calculada sobre o salário de contribuição dos segurados ativos destinada ao Fundo Previdenciário Único.

 

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

  1. 11% • 14%
  2. 14% • 11%
  3. 14% • 14%
  4. 14% • 17%
  5. 17% • 14%
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D é correta. A Lei Complementar nº 349/2009, com redação dada pela LC nº 700/2020, disciplina as alíquotas de contribuição para o RPPS/Florianópolis nos termos do art. 12.


Conforme o dispositivo legal, a contribuição descontada de segurados e pensionistas é de 14%, aplicada sobre o salário de contribuição e destinada ao Fundo Previdenciário Único.


Já a alíquota patronal devida pelo Poder Executivo, incluídas autarquias, fundações e o Poder Legislativo, é de 17%, calculada sobre o salário de contribuição dos segurados ativos.


Regra prática: \(Contribuição = Salário\ de\ contribuição \times Alíquota\). Ex.: R$ 3.000 × 0,14 = R$ 420; R$ 3.000 × 0,17 = R$ 510.

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