Questão FC804759
Com fundamento na Lei Complementar no 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação d
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2022
Com fundamento na Lei Complementar no 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências, as contribuições mensais previdenciárias serão fixadas nos seguintes percentuais:
1. para os segurados compulsórios, no montante de , calculado sobre o total da remuneração ou dos proventos mensais;
2. para os órgãos empregadores, no montante de , calculado sobre o total mensal creditado em folha de pagamento dos servidores segurados compulsórios.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
- 11% • 20%.
- 12% • 18%.
- 14% • 18%.
- 18% • 14%.
- 20% • 15%.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é a letra C: 14% para os segurados compulsórios e 18% para os órgãos empregadores.
Para o segurado compulsório a contribuição é calculada sobre o total da remuneração ou dos proventos mensais. Na prática: \(Contribuição_{segurado} = Remuneração \times 14\%\).
Para o órgão empregador a contribuição recai sobre o total mensal creditado em folha de pagamento dos servidores segurados compulsórios. Formalmente: \(Contribuição_{empregador} = Folha\ de\ pagamento \times 18\%\).
Esses percentuais são fixados pela Lei Complementar nº 131/2001 e integram o financiamento do regime previdenciário municipal, devendo ser observados para cálculo dos descontos e encargos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em