Questão FC804766
De acordo com a legislação previdenciária municipal de Palhoça, os servidores temporários e os exclusivamente detentores de cargos em comissão serão contribuintes obrigatórios do:
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2015
De acordo com a legislação previdenciária municipal de Palhoça, os servidores temporários e os exclusivamente detentores de cargos em comissão serão contribuintes obrigatórios do:
- Regime Geral de Previdência Social.
- Regime Próprio de Previdência de Palhoça.
- Regime de Previdência e da Assistência do Servidor Efetivo.
- Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
- Tesouro Municipal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o regramento previdenciário municipal de Palhoça, os servidores temporários e os exclusivamente detentores de cargos em comissão são contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Isso decorre da previsão legal que exclui esses vínculos do regime próprio do município, vinculando-os ao sistema nacional gerido pelo INSS. Na prática, significa que suas contribuições são recolhidas ao RGPS e que farão jus aos benefícios e às regras de aposentadoria e demais prestações previstas nesse regime.
Para provas, identifique sempre a natureza do vínculo: temporário ou cargo em comissão exclusivo implica contribuição obrigatória ao RGPS.
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