Questão FC81536
Sobre os fundamentos do Estado, segundo a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
Constituições Estaduais e LODF
INSTITUTO MAIS · 2018
- O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências independentemente de serem vedadas pela Constituição Federal.
- A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais.
- O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita, independentemente de declaração de insuficiência de recursos.
- Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, observar-se-ão somente os requisitos da igualdade entre os administrados e o devido processo legal, da publicidade, do contraditório e da ampla defesa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra B.A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 2º, estabelece que a legislação deve criar procedimentos judiciais mais ágeis e com custos reduzidos para proteger direitos e liberdades fundamentais.
Analisando as demais alternativas, temos:
A alternativa A incorre em erro ao citar o artigo 1º, que trata da competência do Estado em relação à Constituição Federal.
A alternativa C falha ao mencionar o artigo 3º, que garante assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência financeira.
Já a alternativa D está equivocada ao abordar o artigo 4º, que assegura a observância da igualdade e do devido processo legal nos procedimentos administrativos.
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