Questão FC81550
Sobre a proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo, estabelecida pelo artigo 22, assinale a alternativa correta.
Constituições Estaduais e LODF
INSTITUTO MAIS · 2018
- A Constituição poderá ser emendada, mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; do Governador do Estado; de mais de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; e de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 1% dos eleitores.
- A Constituição poderá ser emendada, mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; do Governador do Estado; de mais de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros; e de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 1% dos eleitores.
- A Constituição poderá ser emendada, mediante proposta de três terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; do Governador do Estado; de mais de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; e de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no máximo, por 1% dos eleitores.
- A Constituição poderá ser emendada, mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; do Governador do Estado; de mais de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; e de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, independentemente da porcentagem de assinatura dos eleitores.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A.O artigo 22 da Constituição do Estado de São Paulo estabelece as condições para a emenda constitucional.
Para que uma proposta seja válida, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos membros da Assembleia Legislativa, a iniciativa do Governador, a aprovação de mais de um terço das Câmaras Municipais, cada uma se manifestando pela maioria relativa, ou ainda, uma iniciativa popular que reúna assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores.
As opções para a emenda são claras e diversificadas, garantindo a participação de diferentes atores políticos e da população, refletindo a importância da democracia direta e representativa no processo legislativo.
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