Questão FC816015
De acordo com Meirelles (2020), existe uma fonte do Direito Administrativo que é formada pelo sistema teórico de princípios aplicáveis ao Direito e constitiui-se em estudos, interp
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
SELECON · 2026
De acordo com Meirelles (2020), existe uma fonte do Direito Administrativo que é formada pelo sistema teórico de princípios aplicáveis ao Direito e constitiui-se em estudos, interpretações e análises teóricas de referências, divulgadas em livros, pareceres e artigos científicos.
Essa fonte, que é fundamental para explicar questões intrincadas e propor melhorias, é denominada:
- lei
- doutrina
- costume
- constituição
- jurisprudência
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é doutrina. Trata-se do conjunto de estudos e reflexões produzidos por juristas, professores e pesquisadores que interpretam, explicam e sistematizam o Direito Administrativo.
A doutrina é divulgada principalmente em livros, artigos e pareceres e oferece fundamentos teóricos para entender temas complexos, apontar soluções interpretativas e propor aperfeiçoamentos normativos.
Embora não crie normas, a doutrina tem papel relevante como fonte de conhecimento e orientação: subsidia a aplicação do direito, influencia a formação da jurisprudência e auxilia legisladores e operadores do direito na tomada de decisões.
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