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Questão FC816016

Segundo Di Pietro, embora a Administração Pública sob o aspecto objetivo tenha seu poder uno, indivisível e indelegável, se manifesta de forma específica nas diferentes funções adm

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

SELECON · 2025

Segundo Di Pietro, embora a Administração Pública sob o aspecto objetivo tenha seu poder uno, indivisível e indelegável, se manifesta de forma específica nas diferentes funções administrativas. Quando os atos contribuem para a efetivação dos objetivos estatais e para a satisfação das demandas coletivas, tem-se a função:

  1. primária
  2. executiva
  3. legislativa
  4. jurisdicional
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Gabarito

B

Comentário do professor

Função executiva, na concepção de Di Pietro, é a manifestação do poder estatal voltada para a realização dos fins estatais e para a satisfação das necessidades coletivas. Trata‑se da atuação prática do Estado por meio de atos administrativos concretos que transformam normas e políticas em resultados efetivos para a sociedade.

Inclui a execução de políticas públicas, a prestação direta de serviços (saúde, educação, segurança), a realização de obras e a gestão de bens públicos. São ações operacionais, continuadas e orientadas por interesse público, cujo objetivo é promover o bem‑estar social e o atendimento das demandas coletivas.

Portanto, a alternativa correta é executiva, pois descreve precisamente essa função operacional do poder público.

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