Questão FC816022
O Princípio Constitucional da Eficiência é considerado sobre dois aspectos. O primeiro deles está lastreado no modo de atuação do agente público, a fim de que o agente busque o seu
Regime Jurídico Administrativo
SELECON · 2026
O Princípio Constitucional da Eficiência é considerado sobre dois aspectos. O primeiro deles está lastreado no modo de atuação do agente público, a fim de que o agente busque o seu melhor desempenho. O segundo, por sua vez, baseia-se na:
- organização, disciplina e estrutura da administração pública, com o objetivo de obter o melhor resultado na prestação do serviço público
- observação das regras internas de forma a manter todo o procedimento devidamente sincronizado com os comandos legais
- informação devidamente repassada a qualquer cidadão por meio de todos os meios disponíveis
- prestação de serviço continuado, independentemente dos resultados almejados
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Aspecto objetivo do Princípio da Eficiência refere-se à organização, disciplina e estrutura da Administração Pública para que o serviço prestado alcance o melhor resultado possível.
Isso implica adotar arranjos institucionais e normativos que promovam a racionalização de recursos, a clareza de responsabilidades e procedimentos padronizados, evitando sobreposição e desperdício.
Instrumentos comuns são planejamento estratégico, estabelecimento de metas, sistemas de controle interno e modernização tecnológica, todos orientados para a otimização do gasto público.
O foco é a eficiência organizacional que, ao complementar o desempenho individual do servidor, garante melhor prestação do serviço público à sociedade.
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