Questão FC816023
No desempenho de suas atribuições, o servidor público deve orientar suas decisões de modo a:
Regime Jurídico Administrativo
SELECON · 2026
No desempenho de suas atribuições, o servidor público deve orientar suas decisões de modo a:
- priorizar resultados, ainda que à margem da legalidade
- atender prioritariamente às expectativas pessoais do gestor
- assegurar a prevalência do interesse público sobre interesses particulares
- adequar o cumprimento das normas à realidade social específica do cada usuário
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da Supremacia do Interesse Público: o servidor público, ao tomar decisões, deve priorizar o bem coletivo em face de interesses privados. Isso significa que o resultado do ato administrativo precisa atender ao interesse da sociedade.
Na prática, o agente atua como representante do Estado e não pode utilizar sua posição para favorecer ganhos pessoais ou de terceiros. A atuação deve ser pautada pela legalidade, pela impessoalidade e pela busca do melhor resultado para a coletividade.
Quando houver conflito entre interesses, o critério decisório é sempre a proteção do interesse público. O servidor também tem o dever de identificar e declarar situações de conflito de interesses e abster-se quando necessário.
Essa orientação garante confiança, eficiência e responsabilidade na gestão pública, além de proteger recursos e direitos da coletividade.
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