Há um princípio constitucional do direito administrativo brasileiro que exige agilidade na tomada de qualquer decisão e na prestação de serviço público, bem como a adoção de meios

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa certa é a do princípio da eficiência. Previsto no art. 37, caput, CF (introduzido pela EC 19/1998), esse princípio exige que a Administração Pública atue com celeridade e busque continuamente melhores resultados na prestação de serviços.

Na prática, a eficiência impõe adoção de métodos, gestão, tecnologia e procedimentos que aumentem a qualidade e o rendimento funcional, reduzindo desperdícios e atrasos. Não basta atuar dentro da legalidade; é preciso também otimizar meios e recursos para alcançar finalidades públicas com economia e eficácia.

Consequentemente, a eficiência orienta planejamento, uso de indicadores de desempenho, modernização (ex.: digitalização) e responsabilização por ineficácia, servindo de parâmetro para controle administrativo e judicial da atuação estatal.