Questão FC816032
Dentre os princípios básicos da administração pública, aquele no qual os atos devem ser praticados, tendo em vista o interesse público, não os pessoais do agente ou terceiros, refe
Regime Jurídico Administrativo
SELECON · 2025
Dentre os princípios básicos da administração pública, aquele no qual os atos devem ser praticados, tendo em vista o interesse público, não os pessoais do agente ou terceiros, refere-se à:
- impessoalidade
- publicidade
- moralidade
- eficiência
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Gabarito
A
Comentário do professor
Impessoalidade significa que o ato administrativo deve visar exclusivamente o interesse público, não interesses particulares do agente ou de terceiros.
O agente público atua como representante da coletividade, não como proprietário do ato. Quando busca fins pessoais em vez do interesse público incorre em Desvio de Finalidade, invalidando o ato administrativo.
A impessoalidade impõe tratamento igualitário (isonomia) entre os administrados e veda a utilização do cargo para promoção pessoal. Também se relaciona com a publicidade dos atos, que reforça sua finalidade pública.
Em provas, sinais como "Interesse Público x Interesse Pessoal" ou "Vedação à promoção pessoal" apontam para Impessoalidade.
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