Questão FC816034
Em processo de remoção interna, o servidor João solicitou transferência para outra unidade municipal alegando interesse pessoal. A Administração indeferiu o pedido, com base na nec
Regime Jurídico Administrativo
SELECON · 2025
Em processo de remoção interna, o servidor João solicitou transferência para outra unidade municipal alegando interesse pessoal. A Administração indeferiu o pedido, com base na necessidade de manutenção de efetivo mínimo na unidade atual, priorizando o interesse público sobre o individual. A decisão administrativa é fundamentada pelo princípio da:
- moralidade
- legalidade
- publicidade
- impessoalidade
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Gabarito
D
Comentário do professor
Impessoalidade significa que a atuação administrativa deve visar o interesse público, não atender a preferências ou interesses particulares.
No pedido de remoção, a Administração justificou o indeferimento pela necessidade de manter o efetivo mínimo. Essa razão atende a um critério técnico voltado ao atendimento coletivo.
A decisão foi tomada com base em normas e na preservação da continuidade do serviço público, o que demonstra imparcialidade na escolha entre interesses concorrentes.
Assim, ao priorizar o funcionamento regular da unidade sobre o pedido pessoal de João, a Administração aplicou corretamente o princípio da impessoalidade.
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